Documentos de abertura do consultório

→ Quais são Documentos de abertura do consultório odontológico? – Parte I‏


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Documentos de abertura do consultório odontológico são necessários para permitir o funcionamento legal (entenda-se LEIS) do consultório! Apesar de ser algo que requer um tempo para conseguir, você provavelmente já vai poder funcionar! Então vamos lá:

Como qualquer empresa, o dentista vai ter que possuir todos os Documentos de abertura do consultório.

Para facilitar a vida do dentista, abaixo coloco os documentos de abertura do consultório que são exigidos pela vigilância sanitária do município no qual tenho um consultório odontológico. Explicarei uma por uma!

Claro que os documentos de abertura do consultório odontológico podem ter pequenas variações. Isso é bem peculiar a cada município.

Alguns tendem a ser mais flexíveis com alguns pontos pelo simples fato de não possuir o órgão ou empresa responsável no município, principalmente no interior.

Mas, de maneira geral, a maioria das coisas solicitadas abaixo são solicitadas.

Documentos de abertura do consultório necessários para a legalização perante à vigilância sanitária:

1. Requerimento padronizado da Secretaria de Saúde – Vigilância Sanitária, assinada pelo Proprietário e/ou Responsável Técnico: ficha cadastral com seus dados que será preenchida e entregue à vigilância. Esta ficha pode ser solicitada via site ou in loco;

2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P. J): caso o estabelecimento tenha CNPJ. Esta documentação será providenciada pelo contador;

Aprenda pontos importantes antes de abrir o seu consultório odontológico clicando aqui!

3. Cópia do Contrato Social ou Ato Construtivo registrado na Junta Comercial (nestes documentos deverão estar explicitadas todas as atividades que forem requeridas, e as alterações contratuais, quando for o caso), no caso de pessoa jurídica: caso o estabelecimento tenha CNPJ. Esta documentação será providenciada pelo contador;

4. Cópia do Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros: este documento pode ser solicitado junto ao corpo de bombeiros de seu município. Há um pagamento de uma taxa para realização da vistoria no local;

5. Cópia do CIM com a Taxa de Vigilância Sanitária – TVS: O CIM (cadastro de inscrição municipal) pode ser obtido via prefeitura do seu município. Dependendo do município, o pagamento do CIM é semestral ou anual;

6. Declaração de Responsabilidade Técnica (Modelo Padronizado), assinada pelo proprietário e por profissional habilitado, com o número do respectivo Conselho Regional: declaração que pode ser obtida junto ao CRO do seu estado, no qual será identificado que responderá tecnicamente pelo consultório. Caso queira um modelo editável, clique aqui;

7. Cópia do certificado de Regularidade Técnica emitido pelo Conselho Regional respectivo: da mesma forma que a declaração de responsabilidade técnica, este documento pode ser obtido junto ao CRO do seu estado ou clicando aqui. Lembrando que para conseguir este documento, é importante estar em dia com a anuidade do CRO do seu estado;

8. Projeto Arquitetônico: Situação, locação e Coberta, Planta Baixa com Layout, Cortes e Fachadas. Duas (02) vias com nome e Assinatura do Proprietário e do Responsável Técnico pelo Projeto. Memorial Descritivo e ART do Projeto de Arquitetura: isso aqui caso haja um projeto de modificação do local;

9. Declaração do quantitativo de recursos humanos de nível médio e de nível elementar, com as respectivas funções e cargas horárias: Modelo contendo a descrição do RH de nível médio e de nível elementar do consultório odontológico. Clique aqui e obtenha um modelo editável;

10. Carteira de Saúde dos funcionários/ expedida pelo Órgão oficial ou Médico do Trabalho credenciado pelo Ministério do Trabalho: essa documentação pode ser providenciada pelo contador, na hora da contratação do funcionário;

11. Declaração contendo relação nominal dos profissionais que exercem a profissão na clínica, com o respectivo registro do CRO: Modelo contendo a descrição do consultório. Clique aqui e obtenha um modelo editável;

12. Cópia do memorial descritivo das atividades desenvolvidas: atividades (especialidades) exercidas no local. Clique aqui e obtenha um modelo editável;

13. Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS): este documento pode ser adquirido junto à vigilância sanitária (para preenchimento) ou junto à empresa que recolherá o lixo biológico do seu consultório odontológico;

14. Contrato com empresa especialista em recolhimento dos resíduos dos serviços de saúde: empresa que recolherá o lixo biológico do seu consultório odontológico;

15. Laudo técnico do DEN sobre as instalações físicas e funcionamento das fontes ionizantes, no caso de sua existência: Liberação do Departamento de energia nuclear (DEN) para aparelhos de Raio X. Antes da instalação do aparelho, procure orientações com o departamento do seu município ou estado;

16. Normas e rotinas de higienização e desinfecção de artigos e superfícies; Certificado da Controladora de Pragas licenciada pela Autoridade Sanitária; Há diversos manuais de biossegurança do consultório odontológico disponíveis na internet.


Como mencionei, estas exigências para os Documentos de abertura do consultório  podem variar de local para local!

Além disso, não é necessário ter todos estes Documentos de abertura do consultório para dar entrada na vigilância sanitária ou para atuar, ainda mais porque a vistoria em seu consultório odontológico pode demorar meses, dependendo do local.

Para que o dentista trabalhar em seu consultório, recebe-se um número de protocolo de entrada no processo de regularização.

Leitura recomendada:


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Caso haja alguma dúvida, não hesite em perguntar abaixo! Mande sua dúvida que farei de tudo para te ajudar!

Grande abraço e até a próxima postagem!

Wilson Correia Jr.

 


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